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Rosemar Moreira
Publicações
(
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)
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Artigos (4)
Rosemar Moreira
Artigo ·
há 3 anos
Restituição de Contribuições acima do Teto da Previdência!
Muitos trabalhadores desconhecem que não podem contribuir para a previdência social sobre valores superiores ao teto da previdência social, que hoje está no importe de R$ 6.433,57 (seis mil...
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Rosemar Moreira
Artigo ·
há 3 anos
Isenção de Imposto de Renda. Quem tem direito?
A Lei de nº 7.713 de 1988, em seu artigo 6º, inciso XIV, garante aos portadores de doença grave o direito à Isenção do Imposto de Renda sobre os proventos da pessoa física que recebe aposentadoria,...
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Rosemar Moreira
Artigo ·
há 3 anos
Você é Servidor Público e exerce ou exerceu atividades especiais, fique atento a este artigo!
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu o Tema 942 do STF que se trata da possibilidade de conversão do tempo laborado em condições especiais em tempo comum para computar na aposentadoria...
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Rosemar Moreira
Artigo ·
há 8 anos
Aposentadoria dos portadores de deficiência
A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 determina que “todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos ” e que “todos têm direito a igual proteção contra qualquer...
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