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Rosemar Moreira

Campo Grande (MS)

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Advogada especialista em Direito Previdenciário e em Direito Público. Sócia do Escritório SDM Advocacia, atuante na advocacia previdenciária há 8 anos.

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Rosemar Moreira

Artigo · há 5 anos

Restituição de Contribuições acima do Teto da Previdência!

Muitos trabalhadores desconhecem que não podem contribuir para a previdência social sobre valores superiores ao teto da previdência social, que hoje está no importe de R$ 6.433,57 (seis mil...

Rosemar Moreira

Artigo · há 6 anos

Isenção de Imposto de Renda. Quem tem direito?

A Lei de nº 7.713 de 1988, em seu artigo 6º, inciso XIV, garante aos portadores de doença grave o direito à Isenção do Imposto de Renda sobre os proventos da pessoa física que recebe aposentadoria,...

Rosemar Moreira

Artigo · há 6 anos

Você é Servidor Público e exerce ou exerceu atividades especiais, fique atento a este artigo!

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu o Tema 942 do STF que se trata da possibilidade de conversão do tempo laborado em condições especiais em tempo comum para computar na aposentadoria...

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Direito Previdenciário, 100%

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

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